01
Emitir comprovante do CNPJConsulta oficial · Receita FederalSolicitar matrícula atualizadaRegistro de Imóveis do Brasil · ONRDados do empreendimento
Identificação e localização
Serviço ambiental municipal
Solicite sua Carta de Anuência Ambiental.
Entenda a finalidade do documento, organize os arquivos necessários e protocole sua solicitação de forma totalmente digital.
Manifestação municipalA Carta não substitui o licenciamento ambiental.
01Entenda o documento
Carta de AnuênciaManifestação administrativa ambiental do Município
É emitida após a análise das informações do empreendimento e das exigências ambientais municipais aplicáveis ao caso.
Conferir a documentaçãoO que pode ser verificado na análise?
- Atividades efetivamente realizadas e endereço do empreendimento.
- Informações do imóvel e compatibilidade dos documentos apresentados.
- Geração, armazenamento, transporte e destinação de resíduos.
- Efluentes, emissões atmosféricas, ruído, odores e outros aspectos ambientais.
A análise pode resultar em
Emissão da CartaPedido de complementaçãoRealização de vistoriaApresentação de plano ambientalDefinição de condicionantesDecisão técnica fundamentada
02Quem precisa solicitar
Quando solicitarA exigência depende da finalidade e da atividade
O enquadramento deve considerar as características reais do empreendimento. O CNAE, isoladamente, não é suficiente para definir a necessidade ou a dispensa.
Consultar orientações sobre baixo riscoA anuência pode ser necessária
- Para instruir licenciamento ou autorização ambiental estadual ou federal.
- Em procedimentos sanitários ou administrativos que exijam manifestação ambiental municipal.
- Quando houver resíduos perigosos, industriais, de saúde, da construção civil, volumosos ou similares.
- Quando a Secretaria solicitar PGRS, PGRSS, PGRCC, vistoria ou documentação complementar.
Fatores considerados no enquadramento
Atividade e CNAEsPorte e forma de exercícioLocalizaçãoResíduos e efluentesEmissões, odores e ruídoFinalidade da solicitação
Prepare o protocolo
Documentos necessários
Apresente arquivos legíveis, atualizados e compatíveis com as atividades efetivamente realizadas no local.
Conferência documental
Organize os arquivos antes de protocolar
A documentação inicial deve acompanhar toda solicitação. Outros arquivos poderão ser exigidos conforme a atividade, o local e os aspectos ambientais identificados.
Documentação inicialItens obrigatórios para protocolar+
- Cartão do CNPJ atualizado, com a relação das atividades econômicas — CNAEs.
- Matrícula atualizada do imóvel. Para imóvel público sem matrícula, apresentar o documento de concessão ou instrumento equivalente. Solicitar matrícula on-line.
- Declaração detalhada das atividades efetivamente realizadas e dos resíduos gerados, com quantidades e formas de destinação.
- Dados e anexos indicados como obrigatórios no formulário eletrônico.
Documentos complementaresConforme as características da atividade+
- PGRS, PGRSS ou PGRCC.
- ART, RRT, TRT ou documento equivalente.
- Contratos, MTRs, CDFs e comprovantes de coleta e destinação.
- Licenças e autorizações ambientais existentes.
- Plantas, croquis, mapas, layout e fotografias.
- Projeto e informações sobre sistemas de tratamento de efluentes ou emissões.
- Outros documentos tecnicamente necessários à análise.
Qualidade das informaçõesComo reduzir pedidos de complementação+
Evite descrições genéricas. Informe as atividades realizadas no local, os horários de funcionamento e a existência de resíduos, efluentes, fumaça, odores ou ruído.
02
Informações ambientais
Atividades, resíduos e controles
Declaração detalhadaAtividades e resíduos gerados
Comprovantes e licençasConforme as características da atividade
03
PGRS, PGRSS e PGRCCOrientações e modelos municipaisPlanos ambientais
Quando houver exigência específica
Responsabilidade técnicaART, RRT, TRT ou documento equivalente
Protocolo digital
Como solicitar a Carta de Anuência
O pedido é realizado on-line pela Central de Atendimento — Beltrão Digital.
- 1
Acesse a plataforma
Entre no Beltrão Digital e faça login ou cadastre o responsável pela solicitação.
- 2
Localize o serviço
Procure por “Meio Ambiente — Carta de Anuência Ambiental”.
- 3
Preencha os dados
Informe todos os campos obrigatórios e descreva a operação de forma completa.
- 4
Anexe e protocole
Confira a legibilidade dos arquivos e acompanhe as movimentações pelo 1Doc.
03Depois do protocolo
Análise municipalA tramitação acompanha a complexidade do caso
A qualidade das informações apresentadas influencia diretamente a conferência documental e a necessidade de complementações.
Consultar o licenciamento ambiental do IATEtapas da análise
- Triagem documental: conferência das informações e dos arquivos iniciais.
- Análise técnica e administrativa: avaliação da atividade, do local e dos aspectos ambientais.
- Complementação ou vistoria: quando necessária, a comunicação será registrada no processo.
- Conclusão: emissão do documento ou decisão fundamentada sobre a solicitação.
O acompanhamento ocorre pelo processo
Movimentações registradasPedidos de complementaçãoAgendamento de vistoriaEnvio de novos arquivosEmissão do documentoHistórico da solicitação
Informação sem complicação
Perguntas frequentes
Consulte as respostas antes de abrir o protocolo. Isso ajuda a reduzir pendências e agilizar a análise.
Precisa confirmar o enquadramento?(46) 3520-2121Atendimento da Prefeitura de segunda a sexta-feira.
A Carta de Anuência Ambiental é uma licença ambiental?
Não. Ela é uma manifestação administrativa municipal e não substitui licenças, autorizações, certidões ou alvarás exigidos para a instalação e o funcionamento da atividade.
Atividade de baixo risco sempre está dispensada?
Não automaticamente. O enquadramento depende do atendimento integral das condições previstas nas normas aplicáveis. O CNAE deve ser analisado junto com o porte, a forma de exercício, o local e os aspectos ambientais da atividade.
É obrigatório apresentar PGRS, PGRSS ou PGRCC?
Depende da atividade, da origem, da natureza, do volume e da periculosidade dos resíduos gerados. Quando aplicável, o plano correspondente integra a documentação analisada para a emissão da Carta.
Posso protocolar sem a matrícula do imóvel?
A matrícula atualizada é um documento inicial. Para imóvel público que não possua matrícula, deve ser apresentado o documento de concessão ou outro instrumento equivalente.
Como acompanho o andamento da solicitação?
As movimentações, os pedidos de complementação e a conclusão podem ser acompanhados pela conta utilizada para protocolar a solicitação no Beltrão Digital.
Quando devo solicitar uma nova análise?
Sempre que houver alteração relevante de endereço, atividade, processo produtivo, geração de resíduos, efluentes, emissões ou outra condição considerada na emissão do documento.